Na Califórnia, empresas como Uber e Lyft gastaram 200 milhões de dólares para influenciar um referendo sobre seus trabalhadores.
Por Gabriel Deslandes | Revista Opera - Revisão de Rebeca Ávila
200milhões de dólares. Essa foi a cifra gasta por empresas de aplicativos associadas à gig economy (“economia colaborativa”) com uma campanha publicitária para influenciar um referendo na Califórnia em novembro de 2020. O que estava em jogo nas urnas era o reconhecimento de motoristas e entregadores de aplicativos como empregados contratados e não como autônomos ou freelancers. Contra a medida que garantiria benefícios trabalhistas e proteções legais a essa categoria, a Uber, a Lyft e outras plataformas do Vale do Silício atuaram energicamente para convencer o eleitorado californiano a votar para manter o modelo de serviços atual, que nega vínculos empregatícios a esses trabalhadores.
A quantia milionária investida na campanha parece ter dado resultado: o mesmo estado norte-americano que optou massivamente por Joe Biden contra Donald Trump na eleição presidencial – 63,5% a 34,5% – também aprovou no referendo com 58,63% dos votos a Proposta 22, projeto de lei que desobriga os aplicativos de transporte e entrega de seguirem a legislação trabalhista estadual. Na prática, a Proposta 22 garante a essas empresas o poder de retirar os direitos de seus motoristas oferecendo contrapartidas mínimas.
Essa é a opinião da jornalista e integrante do conselho editorial da revista Dissent, Michelle Chen. Ela cobre reivindicações por melhores condições de trabalho nos EUA e fez uma reflexão sobre os caminhos que levaram a essa derrota para os motoristas e entregadores na Califórnia com repercussão e possíveis consequências a nível global.
Segundo Chen, os advogados trabalhistas veem na Proposta 22 um duro golpe contra os benefícios sociais, como a limitação da jornada de trabalho, pagamento de horas extras e afastamento remunerado por doença, consolidados na histórica lei estadual Assembly Bill nº 5 (AB-5), que tornou mais rigoroso o enquadramento jurídico de trabalhadores como empregados ou como autônomos. A decisão afeta não só motoristas, mas também outros tipos de freelancers, como escritores e músicos, e é especialmente danosa durante a pandemia da Covid-19, em que a atividade econômica se reduziu.
Artigo completo: https://revistaopera.com.br/2020/12/14/a-campanha-da-uber-e-da-lyft-contra-os-direitos-trabalhistas-de-motoristas-de-aplicativos/