Condições de Trabalho

Después de que, el 11 de marzo de 2020, la Organización Mundial de la Salud (OMS) declaró pandemia, la crisis sanitaria del Coronavírus (COVID-19) impuso varias restricciones a la circulación de personas en Latinoamérica y en el mundo. El distanciamiento social, necesario por la pandemia, comprometió una de las rutinas más sagradas desde el siglo XIX: la vida escolar de millones de niños y jóvenes en todo el mundo. Según el Banco Mundial, en poco más de tres semanas, aproximadamente 1400 millones de estudiantes dejaron de ir a la escuela en más de 156 países (WORLD BANK, 2021). A pesar de que en las últimas décadas se haya hablado tanto sobre las reformas educativas para la sociedad del siglo XXI, se ha comprobado que ningún sistema educativo estaba preparado para enfrentar la excepcionalidad de esta pandemia. Según el informe de Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF (2020) siete meses después de haberse declarado la pandemia, la Covid-19 continuaba imponiendo una pausa en la educación de más de 137 millones de niños y adolescentes en Latinoamérica y el Caribe. Ese organismo considera que los impactos de la Covid-19 en la educación son devastadores en la mayoría de los países de la región.

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Em abril de 2020, fazia aproximadamente um mês que Organização Mundial da Saúde declarara que a infecção por Covid-19 era uma pandemia global e que, no Brasil, haviam sido decretadas as primeiras medidas de isolamento ou lockdown, com o fechamento do comércio, dos serviços não essenciais e a redução máxima da circulação de pessoas para a diminuição do contágio e a circulação do vírus. Nesse contexto, depois de algumas semanas dentro de casa e aflitas pelo cenário de incertezas que parecia que ainda se estenderia por outros meses – não sabíamos ainda que perduraria por mais de um ano – uma parte do que era pautado na mídia e que circulava nas redes sociais nos chamou a atenção.

Na medida em que crescia o número de infectados, o “cuidado” ganhou um crescente espaço no cotidiano das pessoas, enquanto expressões como “cuide de si” ou “cuide de sua família” tornaram-se motes da pandemia. No entanto, esses usos e percepções pareciam ser tratados como um problema de momento, como slogans que desapareceriam tão logo os riscos do vírus fossem controlados. Desse incômodo surgiu a ideia de fazermos algo para debater o cuidado em todas as suas dimensões e complexidades e para refletir sobre ele na pandemia, mas algo que fosse além de nossa atuação acadêmica, buscando apresentar os estudos do cuidado de forma zelosa e também leve, profunda mas acessível, pois a realidade pedia menos artigos e mais conversa, devido ao dia a dia cada vez mais sobrecarregado, especialmente para as mulheres.

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    O artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma administrativa consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional PEC - nº 32, de 2020, sobre a estabilidade dos trabalhadores do setor público, tendo em vista a amplificação das possíveis formas de contratação prevista pela reforma. Do ponto de vista metodológico, nossa análise é baseada em dados do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa empírica qualitativa realizada com docentes do ensino público superior e em revisão da bibliografia pertinente ao tema. Apontamos para um processo de flexibilização das formas de contratação no setor público brasileiro, caracterizado pelo aumento das contratações de trabalhadores com vínculos instáveis e precários, notadamente os temporários e terceirizados. Esse processo de precarização das relações de trabalho, também identificado no setor privado, está relacionado a importantes transformações políticas e econômicas que ocorreram no Brasil a partir da década de 1990, afetando o papel do Estado e, consequentemente, também os servidores públicos. Concluímos que a reforma administrativa apresentada tende a intensificar o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho no setor público já em curso, pondo em risco não apenas a estabilidade dos servidores, mas o próprio Estado democrático e republicano de direito, que deve ser pautado pela isonomia, igualdade e pelo respeito à coisa pública.

 

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Artigo inicialmente publicado no site da Le Monde Diplomatique Brasil 

A tragédia da pandemia no Brasil chegou aos limites do absurdo, com centenas de milhares de mortos, com o sistema de saúde em ritmo de colapso em várias partes do país, apesar de todos os esforços do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais de saúde. E este cenário, sabemos, tem suas causas principais no negacionismo do governo Bolsonaro, que outra coisa não fez senão agravar os impactos do coronavírus.

O resultado social é desastroso, ampliando significativamente os índices de miserabilidade, cujas causas, deve-se acentuar, antecedem a crise sanitária, uma vez que o neoliberalismo se converteu em uma máquina de devastação, um verdadeiro moinho satânico. Assim, é preciso lembrar que o vírus mais deletério e que pavimentou o caminho sanitário e social destrutivo do coronavírus já estava entre nós, é o vírus do neoliberalismo. Em sua longa trajetória, iniciada nos anos noventa, assumiu a faceta golpista em 2016, quando intensificou enormemente os ataques aos direitos do trabalho, desmontou as formas de proteção social e reduziu brutalmente os recursos sociais, com a conhecida PEC do fim do mundo.

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DESIGUALDADES NO MERCADO DE TRABALHO E PANDEMIA DA COVID-19

Joana Simões Costa2Joana Simões Costa2Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa3Marcos Hecksher

É consenso que a pandemia do coronavírus (Covid-19), evento sem precedente na história recente mundial, gerou efeitos bastante expressivos, e alguns já bem dimensionados, sobre todos os setores da sociedade. No contexto econômico e, em particular, no mercado de trabalho, a perspectiva global foi de forte recessão, resultante da expressiva retração tanto da demanda quanto da oferta de trabalho.

De um lado, as restrições ao funcionamento de diversas atividades econômicas, o que afeta de forma adversa o consumo, levam à forte queda da produção de bens e serviços e, portanto, da demanda por trabalho. De outro, as medidas de distanciamento social, além do temor das pessoas irem às ruas e contraírem o vírus Sars-Cov-2, levaram à retração expressiva da oferta de trabalho.

A evidência empírica existente, no entanto, sugere que há uma heterogeneidade significativa do impacto da crise no que diz respeito tanto às características individuais dos trabalhadores quanto às suas posições ocupacionais, contratos de trabalho e seus vínculos (Adam-Prassl et al., 2020; Alon et al., 2020; Galasso et al., 2020).

No Brasil, o mercado de trabalho, que já não apresentava resultados satisfatórios em anos anteriores, piorou de forma bastante expressiva em 2020. Em um primeiro momento (março e abril), a taxa de desemprego aumentou de forma contida, dada a forte queda nos níveis de ocupação e participação na força de trabalho (Carvalho et al., 2020). No segundo trimestre de 2020, a taxa de desemprego ficou em 13,3% (contra 12,4% no mesmo período de 2019 e 11,6% no primeiro trimestre de 2020). Apesar de não desprezível, essa taxa não retrata fielmente o impacto negativo das medidas de isolamento e restrições de atividades econômicas, pois, por tratar-se de um indicador sintético que reflete o comportamento conjunto da oferta e da demanda, ela tende a atenuar as adversidades e sucessos do mercado quando essas duas dimensões flutuam na mesma direção (Corseuil, Franca e Ramos, 2020).

Com relação ao nível de ocupação, em especial, pela primeira vez desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012, mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar ficou sem trabalho. As informações disponíveis sugerem que o nível de ocupação ficou, já na segunda quinzena de março e no mês de abril, em 48,8% e 48,5%, respectivamente, algo inédito na série da PNAD Contínua (Hecksher, 2020). A situação se agravou principalmente para os grupos mais vulneráveis e com maiores dificuldades de entrada no mercado de trabalho, sejamos negros, os mais pobres, os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores menos qualificados.

O objetivo deste trabalho é o de identificar como as desigualdades associadas a sexo, raça/cor e idade foram afetadas em termos de perda e de ganho de ocupação no Brasil na crise da pandemia de 2020. Além disso, pretende-se comparar tais indicadores com os mesmos fluxos de períodos anteriores (em especial, no período de 2015 e 2016), na medida em que a intensidade da crise tende a ser compreendida de forma mais clara. Em particular, pretende se comparar os fluxos do primeiro para o segundo trimestre de cada ano, além de identificar como sexo, raça/cor e idade afetam os indicadores de transição mesmo ao controlar por outras características. A base de dados é proveniente da PNAD Contínua, do IBGE, considerando o primeiro e segundo trimestres de cada ano do período entre 2012 e 2020.

Além desta introdução, esta nota está organizada da seguinte forma. A seção 2 analisa a evolução de alguns dos principais indicadores de estoque do mercado de trabalho (taxa de participação, taxa de desemprego, taxa de ocupação e taxa de informalidade) no período entre2012 e 2020. A análise é realizada por sexo, raça/cor e faixa etária dos trabalhadores. Já a seção3 apresenta indicadores de transições tanto da entrada quanto da saída na ocupação no período analisado. A seção 4 é dedicada às considerações finais.

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   A REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, no dia 14/12/2020, organizou debate on line intitulado “Trabalho e relações raciais: da escravidão contemporânea à escravidão digital?”. Participaram Raíssa Roussenq Alves e Felipe Estrela, com a mediação de Élida Franco.

   Inicialmente, os participantes do debate reconheceram que, nos últimos anos, em diversas áreas das ciências humanas, houve um crescimento expressivo do número de pesquisas engajadas na discussão dos impactos que a categoria raça tem na alocação das pessoas no mercado de trabalho brasileiro. Muito embora pesquisas sobre relações raciais no Brasil ocorram há várias décadas, com contribuições de vários estudiosos, como Florestan Fernandes, Sueli Carneiro, Abdias do Nascimento, Clóvis Moura, entre outros, esse redirecionamento recente dos debates para o campo das relações de trabalho mobiliza reflexões.

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Grande parte dos entregadores de “aplicativos” que já sofreu acidente de trabalho ou conhece alguém que tenha sofrido não recebeu nenhum tipo de assistência por parte das empresas. Nesse cenário, cujos trabalhadores têm seus direitos trabalhistas negados, o Projeto Caminhos do Trabalho presta assistência para àqueles que sofreram acidentes ou adoeceram no trabalho atual. Através do atendimento individualizado e gratuito, o serviço fornece assessoria médica e jurídica aos trabalhadores de Salvador e Região Metropolitana. Essa iniciativa, fruto da parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), é parte do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA (FE-UFBA) e é coordenada pelo Prof. Vitor Filgueiras (FE-UFBA).

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Flávia de Almeida Moura e Marcelo Sampaio Carneiro -

A coletânea Trabalho escravo, políticas públicas e práticas comunicativas no Maranhão contemporâneo reúne textos produzidos ao longo de 15 anos de pesquisa sobre a temática do trabalho escravo contemporâneo (2005/2020). Essa trajetória de investigações se inicia no Mestrado em Ciências Sociais da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), em 2005, com pesquisa realizada sobre economia familiar e estratégias de sobrevivência de trabalhadores rurais no município de Codó (MA), dissertação intitulada Escravos da Precisão, defendida em 2006, por Flávia de Almeida Moura e orientada por Marcelo Sampaio Carneiro, nós, os organizadores desta coletânea. Este foi o ponto de partida para os estudos aqui reunidos, que vão desde pesquisa mais densa de mestrado, doutorado e pós-doutora- do e também tem uma importância na formação de novos pesquisadores, com orientações de iniciação científica e trabalhos monográficos, além da vivência no grupo de pesquisa vinculado ao GEPTS (Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho e Sociedade), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA e dos grupos ligados ao Departamento de Comunicação Social e também ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação/Mestrado Profissional, Obeec (Observatório de Experiências Expandidas em Comunicação) e Neec (Núcleo de Estudos em Estratégias em Comunicação).

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 Josiane Caldas

- Encontramo-nos em um momento de grande mudança tecnológica ao nível de processos produtivos, especialmente em razão da inserção da microeletrônica, chamada de 4ª Revolução Industrial. Toda essa transformação traz também grandes preocupações, sobretudo, acerca dos seus impactos na composição do emprego e do trabalho, que vêm, a cada dia, sendo mais precarizados, sobretudo, após a crise financeira de 2008.

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Capítulo III do Relatório Técnico Trabalho Remoto/Home office no contexto da COVID-19: Trabalho docente, setores Público e Privado e questões de gênero - Parte II 

O presente artigo apresenta dados sobre o trabalho remoto no setor público e privado, constituindo um recorte da pesquisa intitulada “O trabalho remoto/home-office no contexto da pandemia COVID-19”[1], a qual foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 05 a 17 de maio de 2020. A referida pesquisa contemplou diversas categorias profissionais de diferentes setores e segmentos econômicos, alcançando um total de 906 trabalhadores, os quais aderiram ao trabalho remoto em função da pandemia da COVID-19, que impôs a necessidade de isolamento social, levando diversas categorias de trabalhadores a adaptar-se forçosa e abruptamente ao home office, que já constituía uma tendência no mundo do trabalho. Com base no banco de dados da pesquisa indicada anteriormente, estabeleceu-se um recorte buscando identificar de forma correlacional as condições gerais de trabalho no setor público e privado. Do total de trabalhadores que responderam à pesquisa, 595 atuam no setor público e 303 no setor privado.

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