Com o fim da PNAD Covid-19 junto ao encerramento do ano de 2020, o objetivo principal da Carta de Conjuntura número 47 é consolidar as estatísticas sobre o trabalho remoto no país. Para isso, analisa a massa de rendimentos gerada por essas pessoas, o perfil e a distribuição laboral e regional desses indivíduos em trabalho remoto. Sempre que possível, compara-se o resultado observado com o potencial de teletrabalho no Brasil.
Em resumo, o contingente de trabalhadores atuando de forma remota no país foi de 7,3 milhões, redução de, aproximadamente, 260 mil pessoas em relação ao mês anterior. Isso representa 9,1% do total de pessoas ocupadas e não afastadas no mês, contra 9,6% em outubro. Somado a isso, as pessoas em home office contribuíram com 17,4% da massa total de rendimentos efetivamente gerados em novembro, pouco superior ao total gerado pelos servidores públicos ou pela indústria, ambos exclusive pessoas em trabalho remoto.
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Nas últimas semanas, intensificou-se a ofensiva da grande imprensa, em editoriais e artigos de instituições empresariais e seus porta-vozes, alertando para a “crise fiscal” e clamando pela “reforma administrativa” do governo. Com o uso de informações distorcidas e manipuladas, sentencia-se que o Estado está inchado e os servidores públicos ganham muito.
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) publica relatório da pesquisa “Covid-19 e Desigualdade no Brasil”. Nele, as pesquisadoras Laura Carvalho, Luiza Pires e Laura Xavier apontam maior incidência de doenças preexistentes que elevam o risco de gravidade da Covid-19 entre os menos escolarizados – como diabetes, doenças cardiovasculares, neurológicas, doenças crônicas pulmonares e renais, hipertensão, entre outras. O relatório conclui que as populações mais vulneráveis estão mais expostas ao vírus (uso do transporte público, maior número de moradores por domicílio, pouco ou nenhum acesso a saneamento básico, etc.) e, quando contaminadas, têm maior probabilidade de desenvolverem as formas mais graves da doença.
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Por Marcelo Manzano e Pietro Borsari
Em meio às múltiplas crises que se sobrepõem nestes primeiros meses de 2020, é fato notório o descaso do governo brasileiro com o segmento dos pequenos negócios. Não apenas o Ministro da Economia explicitou essa posição na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, como a insuficiência e ineficácia das políticas de apoio emergencial às empresas de menor porte constituem um dos aspectos mais disruptivos da grave crise econômica e social que nos abarca. O universo dos pequenos negócios é de 17,2 milhões de estabelecimentos, divididos entre Microempreendedores Individuais (56,7%), Microempresas (38,1%) e Empresas de Pequeno Porte (5,2%). No conjunto, apesar de carregarem o traço comum de constituírem uma unidade produtiva de bens ou serviço de dimensão reduzida, as três modalidades apresentam diferenças significativas que merecem ser esclarecidas de partida para mediar a compreensão mais geral dos dados a serem apresentados. Os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam aproximadamente 10 milhões de negócios, são compostos por indivíduos que formalizaram sua atividade econômica, faturam até R$ 81 mil ao ano e contribuem para o INSS/ Previdência Social com 5% do valor correspondente ao salário mínimo – além de impostos estaduais e municipais, como o ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00). O MEI pode trabalhar sozinho (trabalhador por conta própria com CNPJ) ou empregar até uma pessoa (empregador), sendo este último correspondente a 70% dos casos, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em relação a idade, 77% estão entre 21 e 60 anos, conforme o Portal do Empreendedor.
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O livro "O Estado como parte da solução: uma análise dos desafios do desenvolvimento brasileiro" (516 páginas) é organizado por Greiner Costa e Marcio Pochmann. Publicado pela Fundação Perseu Abrahmo, o livro está gratuitamente disponível para download aqui.
A Medida Provisória nº 936 propõe o “arrocho salarial” como saída para mitigar os efeitos da crise. O impacto na massa salarial é estimado entre R$ 6,5 a R$ 8,9 bilhões por mês, podendo agravar a queda na demanda agregada e prejudicar ainda mais o nível de atividade econômica.
A medida é insuficiente por 3 motivos principais:
(1) Não tem como foco a preservação dos empregos, pois as empresas estão autorizadas a despedir trabalhadores antes, durante e depois da adesão ao “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”
(2) A redução de salários é muito elevada para quem recebe acima de três salários mínimos, especialmente quando a redução de jornada é de 50% ou mais, ou, ainda mais grave, no caso da “suspensão dos contratos” para empresas com faturamento menor que R$ 4,8 milhões.
(3) Acentua a lógica da “reforma trabalhista” de colocar instrumentais à disposição do empregador para manejar a força de trabalho sem contrapartidas adequadas para garantia de renda e emprego. O trabalhador é colocado na situação de “medo e desespero” para negociar com a empresa. Esse caminho já conhecemos: não resguarda o trabalho e não dinamiza a economia.
Fonte: www.cesit.net.br
Para além dos acontecimentos, existe uma história inconsciente – ou mais ou menos consciente – que escapa à lucidez dos atores, dos responsáveis ou das vítimas: elas fazem a história, mas a história as arrasta. F. Braudel, “História e Ciências Sociais” Editorial Presença, Lisboa, 1972, p. 130
As grandes epidemias repetem-se através da história, mas não existe nenhuma explicação sobre sua periodicidade. E, no caso da epidemia da Covid-19, ainda não se decifraram as variações do vírus, nem o desenvolvimento provável da própria pandemia porque não se sabe se poderá haver recidivas nacionais até o desenvolvimento de medicamentos e vacinas eficientes. Nestes momentos de grande medo e imprevisibilidade é comum as pessoas utilizarem comparações e analogias que parecem úteis num primeiro momento, mas que são parciais e às vezes prejudicam mais do que ajudam, como no caso da referência às duas crises econômicas de 1929 e 2008. Ou também a comparação com algumas pestes que teriam provocado grandes “rupturas históricas”, como foi o caso da Peste de Justiniano, no século VI, ou mais ainda, da Peste Negra, no século XIV, que matou metade da população europeia e parece ter contribuído decisivamente para o fim do sistema feudal.
Os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Luiz Gonzaga Belluzo apresentam análise sobre o papel a ser cumprido pelo poder público diante do esperado choque econômico decorrente da abrupta e inesperada paralização de atividades econômicas para prevenção ao covid-19. A matéria foi publicada na Carta Capital, confira a íntegra clicando aqui.
O CECON - Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, do Instituto de Economia da UNICAMP, publicou nota que ajuda a entender os prováveis efeitos sobre o rendimento e a massa salarial dos trabalhadores brasileiro nas escolhas do governo para enfrentamento da pandemia mundial, particularmente, no que diz respeito aos termos da MP 936/2020. O trabalho encontra-se publicado na página do IE/UNICAMP. Confira aqui!