Entre os argumentos apresentados para justificar a aprovação da reforma trabalhista de 2017, que no dia 11 de novembro de 2019 completou dois anos de vigência, destacam-se o estímulo à negociação coletiva e o fortalecimento dos sindicatos. A solução para alcançar esse duplo objetivo seria a adoção da prevalência do negociado sobre o

No Brasil, o mundo do trabalho vem passando por alterações substanciais. A partir da promulgação das Leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, o referencial de proteção ao trabalhador no país passou a ser outro, tornando-se muito mais permissivo ao exercício do poder diretivo do empregador - desde a fixação dos termos iniciais do contrato

Por Clovis Scherer

A reforma trabalhista de 2017 prometeu “aprimorar as relações do trabalho no Brasil, por meio da valorização da negociação coletivaentre trabalhadores e empregadores”.  Para tanto, estabeleceu a “prevalência do negociado sobre o legislado”,

O texto trata das “inumeráveis perdas de direitos” dos trabalhadores, com as mudanças nas legislações, particularmente os efeitos da Lei Complementar 13.467/17 aprovada durante o governo Temer e da Medida provisória 870 (MP 870) que extinguiu o Ministério do Trabalho logo no início do governo de Jair

1. Introdução

Luiz Gonzaga Belluzzo, questionado sobre a Medida Provisória, MP 927, disse tratar-se de verdadeiro