Entrevista: Geraldo Biasoto Junior, professor do Instituto de Economia da Unicamp
Além de dilapidar a Previdência do setor público, o projeto de reforma previdenciária enviado ao Congresso pelo governo vai provocar um rombo fiscal sem precedentes, principalmente nos estados e municípios. O alerta é do economista Geraldo Biasoto Junior, professor do Instituto de Economia da Unicamp, coordenador de política fiscal do Ministério da Fazenda e secretário de investimentos em saúde do Ministério da Saúde durante o governo FHC.
Biasoto diz que do ponto de vista fiscal a proposta é indefensável. Sua promulgação, na forma atual, gerará justamente o contrário da percepção de sustentabilidade dos sistemas de previdência pública que tanto se deseja, diz. Segundo o economista, isso acontecerá, primeiro, pela inevitável multiplicação de demandas ao Poder Judiciário com respeito ao repasse das contribuições já realizadas.
Em segundo lugar, porque, na ausência de norma geral sobre obrigações dos fundos quanto a benefícios e contribuições, a própria Justiça perderá parâmetros para julgamento. E, em terceiro, porque a falta de delineamentos quanto ao tipo e forma de aplicação dos recursos a serem acumulados cria grandes dúvidas quanto à sua capitalização adequada. Infelizmente, a emenda não se preocupa em definir a gestão do fundo de capitalização e o destino dos recursos, diz. Para Biasoto, ao permitir que leis ordinárias estaduais e municipais regulem os fundos de pensão dos estados e municípios, sem parâmetros nacionais, o governo estará abrindo uma temporada de absurdos.
A ausência de regras de transição é tão gritante que não se prevê que os tesouros federal, estaduais e municipais transferirão os recursos já poupados pelos servidores aos novos fundos complementares. Da mesma forma, não se prevê nenhum repasse de recursos relativos à contribuição patronal que seria devida.
Vale dizer, os servidores são entregues à sua própria sorte, argumenta.
Fonte: http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/jornalPDF/217pag0607.pdf