O projeto de integração regional e os estados de bem-estar social da Europa Ocidental: análise do período recente (2008-2016)

TESE

Autor: Paulo José Whitaker Wolf | Orientação: Giuliano Contento de Oliveira

O objetivo desta tese é analisar o efeito do projeto de integração regional europeu sobre os Estados de Bem-Estar Social da Europa Ocidental, com ênfase no período recente, a saber, de 2008 a 2016, a partir de uma abordagem teórica, histórico-institucional e empírico-quantitativa.

Os Estados de Bem-Estar Social devem ser entendidos como sistemas de proteção social em que o estado assume um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais dos indivíduos e que são fundamentais em um sistema em que o mercado e a família e demais formas tradicionais de provisão não são capazes de assegurar isso sozinhos.

Esse papel depende do perfil das políticas públicas, que é o resultado de processos políticos que envolvem interesses, ideias, preferências, poder, eventos e instituições. Nesse caso, o estado tende a assumir um papel mais contundente no atendimento das necessidades fundamentais em sociedades com maior grau de desenvolvimento da economia, do estado e dos direitos civis e dos direitos políticos e com um menor grau de heterogeneidade ou, pelo menos, sujeitas a circunstâncias históricas e, portanto, eventos e instituições, que produzam o mesmo efeito sobre os processos políticos que determinam o perfil das políticas públicas que as clivagens materiais e imateriais menores e menos explicitas produzem, ou seja, interesses, ideias e preferências menos diversos e mais favoráveis ao apoio aos outros, de modo a reduzir as resistências ao avanço do processo de socialização das necessidades individuais.

Esses fatores estão por trás das diferenças que existem entre os sistemas de proteção das ilhas britânicas, dos países continentais, dos países nórdicos e dos países mediterrâneos na Europa Ocidental.

Por sua vez, o projeto de integração nessa região é mais audaciosa iniciativa nesse sentido da história, transitando da cooperação restrita aos setores do carvão e do aço para uma união aduaneira, um mercado comum e, finalmente, uma união monetária. Na medida em que se tornava maior e mais complexo, ele influenciou o desenvolvimento dos sistemas de proteção social dos países membros.

Nesse contexto, defende-se a tese de que a partir de 2008 houve o aprofundamento do processo iniciado na década de 1970 em que o projeto de integração regional europeu contribuiu para reforçar o enfraquecimento das políticas nacionais sem que isso fosse compensado pelo fortalecimento das políticas supranacionais, o que teve como consequência o enfraquecimento dos Estados de Bem-Estar Social e a deterioração das condições de vida nos países membros.

De fato, diante da crise com origem no mercado financeiro iniciada em 2008 e da crise migratória iniciada em 2015, o bloco reforçou as pressões para que os países membros aumentassem a rigidez da política fiscal, reduzissem a rigidez das regras mínimas para os contratos de trabalho, aumentassem as regras de acesso aos benefícios, reduzissem o valor dos benefícios em dinheiro e diminuíssem a qualidade dos benefícios em espécie.

Esse processo não foi compensado pela maior flexibilidade das políticas monetárias e cambiais, pela reforma da Política Agrícola Comum e da Política Regional e de outros instrumentos financiados pelo orçamento do bloco para apoiar a política econômica e a política social dos países membros, e pela ação do Banco Europeu de Investimentos. Isso se refletiu no aumento do desemprego, na redução do emprego, na diminuição do produto e da renda, no aumento das desigualdades de renda, no crescimento da pobreza, e na maior dificuldade dos países membros de assegurem a todos os indivíduos o atendimento das necessidades relacionadas à alimentação, ao vestuário, à educação, à saúde, à habitação, ao saneamento, ao transporte, ao lazer e ao cuidado na infância, na velhice ou em qualquer outro momento da vida diante de alguma limitação física ou mental.

Embora todos os países tenham sido afetados nesse processo, as ilhas britânicas e os países mediterrâneos foram os maiores prejudicados, porque eles enfrentaram as maiores pressões por retrocessos por estarem no centro da crise e porque eles tinham menor capacidade de resistir a essas pressões por terem um menor grau de desenvolvimento da economia, um menor grau de desenvolvimento do estado e um maior grau de heterogeneidade da sociedade. Mas esses países partem de um patamar inferior relativamente aos demais no que se refere ao grau de sofisticação dos seus sistemas de proteção social e às suas condições de vida.

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