TEXTO PARA DISCUSSÃO

Marília Ceci Cubero e Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem importância histórica para o financiamento de políticas de habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana no Brasil. Desde sua criação em 1966, a operacionalização desse funding passou por muitos aprimoramentos, como melhorias nas condições para contratação do crédito. Destacam-se os avanços ocorridos no presente século, que permitiram a expansão do montante financiado de R$ 13,3 bilhões em 2000 para R$ 63,3 bilhões em 2017 (em valores reais). O objetivo deste trabalho é discutir tal movimento, procurando entender sua importância no financiamento de políticas públicas e, mais especificamente, compreender os mecanismos de atuação do FGTS que o consolidaram como instrumento de funding essencial para a economia e sociedade brasileiras. A hipótese defendida é que os resultados alcançados durante esses primeiros anos do séc. XXI se deveram às melhores condições para a contratação do crédito, proporcionados pela ação coordenada entre o governo federal, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, sendo de grande importância dar continuidade à administração pública, visto que o uso do Fundo faz parte de um conjunto mais amplo de políticas, que permitem avanços sociais e estímulos ao crescimento econômico. Acreditamos ainda que o recuo da atuação do governo leva ao retrocesso do uso do FGTS como funding para as políticas sociais.

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