Limites do arcabouço tradicional de política industrial para o Brasil: elementos para uma abordagem alternativa em um mundo de estruturas fluidas.

TEXTO PARA DISCUSSÃO

José Eduardo Roselino e Antônio Carlos Diegues

O objetivo deste artigo é a proposição de uma abordagem alternativa voltada ao desenho de iniciativas de política industrial em um cenário de importante reconfiguração da estrutura e da dinâmica da produção capitalista, em curso desde o último quartel do século XX.

A fim de interpretar as mediações desta relação, este esforço constrói-se em duas frentes. Inicialmente procura-se compreender os desdobramentos da constituição do que se denomina neste artigo paradigma produtivo de estruturas fluidas como elementos determinante da dinâmica concorrencial e de acumulação industrial no período em questão. Em seguida, busca-se identificar as limitações do arcabouço tradicional de política industrial consolidado diante do padrão anterior, o paradigma produtivo de estruturas estanques com o propósito de se desenhar estratégias mais efetivas e virtuosas de desenvolvimento. Assume-se que a mera replicação das estratégias de desenvolvimento baseadas neste paradigma anterior está condenada a desempenho limitado mediante profundas transformações na determinação mútua entre industrialização e desenvolvimento. Isso porque o arcabouço convencional baseia-se essencialmente em mediações construídas teórica e politicamente em um momento histórico onde se observava a generalização de um padrão caracterizado pela coexistência e pela coincidência territorial entre a produção, a geração e a apropriação do valor.

Apesar das alegadas limitações, entende-se neste artigo que os processos de transformação da estrutura produtiva ainda se configuram como elementos condicionantes centrais das estratégias de desenvolvimento nacionais. Paralelamente, também se parte da constatação de que em um paradigma de estruturas fluídas, a necessidade de elaboração de políticas industriais que busquem fomentar uma integração virtuosa nos elos das cadeias globais de valor se faz ainda mais patente dada a fluidez permanente destas formas de organização.

Neste contexto, dadas as reorganizações entre os elos de produção, geração e apropriação de valor que emergem a partir da constituição de estruturas fluidas, pretende-se contribuir para o debate ao propor uma tipologia de política industrial que contorne as limitações derivadas das interpretações convencionais entre indústria e desenvolvimento e que seja aderente à materialização da produção global em um mundo de estruturas produtivas fluidas.

Para tal, a seção 1 apresenta as principais características diferenciadoras entre dois paradigmas de organização da produção capitalista (aqui denominados como estanque e fluido), bem como os marcos fundamentais dessa transição.

A seção 2 retoma o debate entre indústria, política industrial e desenvolvimento a partir das contribuições de autores clássicos e das intepretações de destaque na literatura internacional principalmente pós ressurgimento da temática a partir da crise de 2008 e do fomento ao que tem se convencionado denominar de indústria 4.0. Em seguida, procura-se reinterpretar algumas dessas relações à luz das características das estruturas fluidas e propor uma tipologia de políticas industriais adequadas a estas relações. Por último, são apresentadas as considerações finais.

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