Alexandre Favaro Lucchesi | Orientadora: Simone Silva de Deos

O objeto desta tese é a regulação bancária na chamada zona do euro no contexto da integração financeira na União Europeia (UE). O objetivo geral do trabalho é verificar como o formato da regulação bancária, cuja base é a liberalização de capitais, conduziu a integração financeira no bloco, a partir das evidências encontradas nos mercados de capitais no período 1999-2016.

Especificamente, o trabalho pretende mostrar como essa estrutura financeira desregulada da UE contribuiu para a deflagração e para o aprofundamento da crise conjuntural decorrente do choque internacional de crédito, em que pesam as políticas do Banco Central Europeu. A tese é que o processo de integração financeira na UE, que ocorreu sob a égide da desregulação dos mercados, resulta de um projeto de liberalização financeira, iniciado ainda no regime de Bretton Woods, cujo modelo está na teoria da área monetária ótima.

O enfoque sobre a regulação dos sistemas financeiros justifica-se em função da necessidade de avaliar qualitativamente a integração na UE, para além de apenas mensurar a intensidade dos movimentos de capitais transnacionais. Com a pesquisa, o debate centrado na questão do futuro do euro como uma crítica à teoria da área monetária ótima mostrou-se limitado, ou até equivocado. O verdadeiro nó é a questão da riqueza financeira que se conectou na zona do euro, integrando países muito diferentes sob um mesmo padrão monetário, porém sem uma regulação adequada que pudesse mitigar a instabilidade inerente ao sistema.

O conceito teórico de regulação como mediação entre os interesses público e privado surgiu como uma forma mais completa de tratar o problema. A evolução do projeto europeu foi, na verdade, a progressiva formação de um espaço de livre movimentação de capitais.

Conclui-se que, além de disciplinar os bancos, a regulação deve garantir o bom funcionamento da relação púbico-privado. E a análise quantitativa da integração financeira na zona do euro demonstrou como a desregulação resultou num "avanço fragmentário", sendo que a harmonização proposta pela União Bancária Europeia surgiu como a forma mais concreta de aprimorar as regras de supervisão e de regulação prudencial para dar maior equidade ao arranjo.

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