Causas da insegurança jurídica da propriedade da terra no Brasil: o estudo de caso de Santana de Parnaíba/SP

TESE
Autora: Ana Paula da Silva Bueno | Orientador: Bastiaan Reydon

Este trabalho tem como objetivo demonstrar algumas causas da insegurança jurídica da terra no Brasil. É consenso que o Brasil ainda enfrenta problemas relacionados à questão fundiária. A evidência disso são os recorrentes conflitos agrários que vemos desde a época da colônia.

Estes conflitos ocorrem por diversas razões, dentre elas, porque ao longo dos anos o Estado brasileiro não conseguiu criar um cadastro de terras eficiente, que organizasse seu território, não discriminou as terras públicas das terras privadas e não conseguiu acabar com o sistema de apossamento da terra, de forma que mantivesse a posse e a propriedade coexistindo.

Essas três hipóteses são tidas como causas da insegurança jurídica da terra no país e são evidenciadas no caso do Sítio Barreiro. Localizado em Santana de Parnaíba/SP, o Sítio Barreiro é uma das áreas mais valorizadas do estado de São Paulo, tendo em vista a gama de incorporações imobiliárias de alto custo existentes no local, como Alphaville e Tamboré.

Este é o caso do presente estudo, que nasce de uma demanda para compreender como pode haver, no local onde está localizado o Sítio Barreiro, sobreposição das seguintes áreas: o sítio em si, que é uma área de posse, diversas propriedades com matrículas registradas em Cartório de Registro de Imóveis e, ao que tudo indica, um aforamento instituído pela Coroa portuguesa em 1732.

A existência de diferentes tipos de direitos sobre a mesma área ocasionou uma série de conflitos fundiários sobre a terra, trazendo insegurança jurídica às pessoas detentoras de direitos sobre a terra.

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