As relações do Imposto Sobre Propriedade, com as desigualdades políticas, sociais e econômicas nos casos do Município de São Paulo e Cidade de Nova Iorque

TESE

Autor: Luís Maurício Martins Borges | Orientação: Mariana de Azevedo Barreto Fix

De que forma as diferenças das políticas tributárias sobre a propriedade urbana relacionam-se com as dinâmicas políticas, sociais e econômicas no Município de São Paulo e na Cidade de Nova Iorque? Com base nas distintas magnitudes e sistemas tributários, investigamos como o Imposto sobre Propriedade constitui-se em um objeto relevante para a compreensão da dinâmica política, urbana e imobiliária.

Por isso, buscamos compreendê-lo enquanto resultado do processo histórico, político, social e econômico, que pode ser percebido através da sua institucionalidade e organização sistêmica; e como meio de estruturação das classes de cidadania, da apreciação do patrimônio imobiliário e do controle dos interesses dominantes nas cidades.

Olhadas dessa perspectiva, as características das estruturas tributárias ajudam a revelar as diferentes condições de relações e disputas entre as classes sociais, por meio de políticas públicas, fiscais e urbanas que dirigem a produção e a distribuição da infraestrutura social, econômica e patrimonial nas cidades.

A hipótese que desenvolvemos na investigação é de que a contribuição do imposto patrimonial (em especial sobre a propriedade da terra), que predomina em nível mais elevado nos países desenvolvidos do capitalismo, como no caso dos Estados Unidos, nos países subdesenvolvidos, como no caso do Brasil, é menos relevante, por se constituir em um instrumento estratégico de concentração da riqueza, do poder e dos privilégios.

No Brasil, há um menor nível de contribuição, transparência e negociação desse tributo (Imposto Predial e Territorial Urbano ¿ IPTU), associado a uma maior concentração territorial da infraestrutura pública, elevada capacidade de especulação e extração de renda da propriedade da terra.

Diferentemente, nos EUA, as maiores e mais diversas possibilidades econômicas e financeiras de investimento possibilitam uma maior tributação patrimonial, como no caso da propriedade da terra (Property Tax) e da renda, e possibilitam uma melhor distribuição da infraestrutura, dos serviços públicos e da renda não monetária, com algumas restrições à especulação com a propriedade imobiliária e menor nível relativo de rentabilidade desse setor. Investigamos ao longo da tese quais são os determinantes da cobrança de diferentes magnitudes de Imposto sobre Propriedade e, principalmente, como se relacionam com as desigualdades políticas, sociais e econômicas, especificamente associadas às dinâmicas imobiliárias, no MSP e na NYC, no início do século XXI.

Para a resposta a esta pergunta, verificamos nos três capítulos: i) a institucionalidade da política fiscal local, em sua estrutura econômica, organizacional, a transparência e a negociação através de coalizões de interesses; ii) a estrutura das políticas urbanas e fiscais, sob distintas raízes culturais, políticas e financeiras, que se relacionam com a produção e reprodução das desigualdades socioeconômicas nos espaços intraurbanos das cidades; e iii) de que maneira as corporações do setor imobiliário residencial relacionam-se às respectivas condições de políticas fiscais por meio da construção de estratégias de poder de mercado, de investimento e imobilização de capitais, tendo em vista a lucratividade e apreciação dos preços de ativos imobiliários (propriedade da terra) e mobiliários (ações de empresas).

 
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