Joseli Fernanda Nappi | Orientadora: Simone Silva de Deos

O objetivo deste trabalho é discutir a implantação do Acordo de Basileia III no Brasil e apresentar o quadro regulatório e de supervisão prudencial que se conformou no sistema bancário nacional após a sua adoção, tendo em vista o contexto mais amplo e histórico de constituição do sistema financeiro nacional.

A hipótese do trabalho é que a adoção do quadro regulatório de Basileia III no Brasil não se deveu à ocorrência de crise no sistema bancário nacional, nem mesmo reflete as suas necessidades e/ou peculiaridades. O Brasil, apesar de sofrer alguns impactos decorrentes da crise internacional, como a reversão do ciclo de crédito iniciado em 2003 e o empoçamento da liquidez no mercado interbancário, não enfrentou uma crise bancária interna.

A alteração de expectativa das instituições que atuam no país fez com que, por um lado, elas revertessem rapidamente sua estratégia de expansão do crédito, alocando seus recursos em forma líquida e, ainda assim, de elevada rentabilidade. Por outro lado, fez com que as medidas de reversão adotadas pelo BCB fossem inócuas.

Portanto, pode-se afirmar que a adoção de Basileia III no Brasil não se deu como resposta à crise, como ocorreu em algumas economias desenvolvidas. Haja vista não ter havido uma crise bancária nacional, sua adoção pode ser justificada meramente como parte de uma adequação a exigências externas.

Assim, uma questão que se coloca são os motivos da maior resiliência relativa do sistema bancário brasileiro. No período imediatamente anterior à crise subprime, a configuração do sistema bancário nacional refletia as transformações iniciadas em meados da década de 1990 e seu quadro de regulamentação e supervisão prudencial vigente estava em processo de convergência ao Acordo de Basileia II, ainda que se diferenciasse devido à não utilização de ratings divulgados por agências externas de classificação de risco de crédito.

A robustez do sistema bancário brasileiro, frente aos impactos potenciais da crise subprime, foi atribuída pelo BCB ao quadro regulatório e de supervisão prudencial nacional que, com isso, deu início em 2011 à convergência para Basileia III. Mas, se tal quadro regulatório e de supervisão prudencial vigente no país possuía forte semelhança com o quadro internacional proposto pelo BCBS, que teve suas falhas evidenciadas pela crise subprime, as razões da maior resiliência do sistema bancário brasileiro deveriam ser buscadas nas características peculiares do próprio sistema financeiro nacional.

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