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Autor: Ademar Ribeiro Romero, Bastiaan Philip Reydon e Maria Lucia Azevedo Leonardi
Ao longo dos 20 anos que separam as duas conferências mundiais sobre meio ambiente, consolidou-se a consciência de que simplesmente não é possível, do ponto de vista ecológico, a generalização em escala mundial dos padrões tecnológicos de produção e de consumo prevalecentes nas atuais economias industriais. A questão ambiental tornou-se ponto obrigatório de qualquer agenda de políticas públicas. A pressão crescente da opinião pública – nacional e internacional – a favor de medidas de política ambiental, embora muitas vezes baseada em avaliações equivocadas sobre as causas e a importância de determinadas transfor-mações negativas do meio ambiente, reflete o fato incontestável de que os impactos ecológicos do atual padrão de desenvolvimento tecno-econômico não mais afetam apenas as condições de vida de segmentos específicos da população, em pontos geográficos limitados, mas já atingiram outra ordem de magnitude, afetando populações e regiões inteiras.
Entretanto, se existe um consenso sobre a existência do problema e a necessidade de intervir para solucioná-lo, o dissenso é amplo no que se refere às modalidades de intervenção. Este desacordo, por sua vez, reflete não apenas diferenças de percepção sobre a gravidade dos fatos em cada situação, mas também diferenças na formação científica dos pesquisadores voltados para a temática. As clivagens aparecem tanto inter como intra-disciplinarmente. Na economia, a clivagem que opõe o main stream neoclássico às diversas abordagens alternativas reflete, em grande medida, o reconhecimento por estas últimas do caráter eminentemente multidisciplinar da problemática ambien-tal. A incorporação desta dimensão multidisciplinar, que é vital para a capaci-dade analítica, tem, entretanto, o efeito de tornar mais difícil a concepção de instrumentos de política ambiental facilmente manejáveis. Esta é uma das principais, se não a principal, razões da proeminência da economia ambiental neoclássica na formulação de instrumentos de política ambiental.
No entanto, a prevalência de instrumentos de comando e controle nas políticas ambientais postas em prática é um fato marcante a mostrar os limites concretos da concepção teórica, que informa a abordagem neoclássica e a necessidade de se desenvolver novos instrumentos de política ambiental a partir de abordagens menos reducionistas.
Estas políticas têm induzido, basicamente, o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de resíduos poluentes (end-of-pipe technology), quando os grandes desafios ambientais colocados pela generalização do processo de industrialização em escala mundial exigem respostas tecnológicas mais radicais, no sentido da geração de tecnologias “limpas”. Trata-se, portanto, de mudar o paradigma tecnológico atual. Parece claro que, para que esta mudança ocorra antes que sua necessidade se torne incontestável, seja pela quantidade de vítimas ou pela amplitude do dano irreversível do ecossistema em todo o mundo, é preciso mais do que políticas ambientais formuladas ad hoc ao sabor das pressões (variáveis) da opinião pública. É preciso, portanto, criar as condições econômicas, político-institucionais e culturais para a implementação de uma estratégia de mudança tecnológica capaz de se antecipar aos problemas.
