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Autor: José Dari Krein, Magda Barros Biavaschi, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e José Otávio de Souza Ferreira (organizadores)
A leitura das transformações no mundo do trabalho e do papel da regulação pública são objetos de profundas polêmicas, tanto na academia como no campo da política. Os artigos deste livro discutem essas questões de forma crítica e interdisciplinar. E, ao fazê-lo, constroem, indiretamente, uma contraposição à tese que se afirmou, sobretudo nos anos 1990 no Brasil, de que é imprescindível a flexibilização das regras de proteção como forma de implementar o direito ao trabalho e garantir condições de competitividade à economia brasileira. Na contramão dessa tendência, os textos apontam para um outro caminho, partindo do pressuposto de que, ao contrário do propalado pela “hegemonia" liberal, a consolidação dessas regras garante um patamar minimamente civilizatório para a utilização da força de trabalho.
A regulação do trabalho e as instituições públicas aptas a concretizar o direito que ela inscreve, ainda que não tenham ingerência na geração de emprego – relacionada especialmente à dinâmica da economia – contribuem para garantir a qualidade do trabalho, dando eficácia e uma gama de direitos que têm na dignidade humana seu fundamento. Nesse sentido, participam do processo de afirmação da cidadania e de respeito à Constituição brasileira que buscou fundar no país um Estado social.
